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- 18/12/2017 - 20:01
Guarujá adia, pela 2ª vez, votação de alta do ISS portuário
Os vereadores de Guarujá adiaram, pela segunda vez, a discussão sobre o reajuste do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser cobrado das atividades portuárias. Agora, a proposta que aumenta de 3% para 5% a alíquota do tributo na cidade será debatida na próxima segunda-feira (19), em primeira discussão, às 10 horas. A decisão deve ser conhecida apenas na terça-feira, às 11 horas. 

O ISS das atividades portuárias realizadas em Santos, na Margem Direita do complexo marítimo, foi reajustado há uma semana, com o aval da Câmara do Município. O projeto de lei surgiu em um plano conjunto das prefeituras de Santos e Guarujá, que, com o aumento, esperam arrecadar mais R$ 64 milhões e R$ 40 milhões por ano, respectivamente. Para isto, resta apenas a apreciação da matéria pelo legislativo guarujaense.

No entanto, o que parecia ser fácil, já que o governo de Guarujá tem maioria na Câmara, se tornou uma dor de cabeça para os aliados do prefeito Válter Suman (PSB). Isto porque ainda não há um consenso entre os vereadores. Muitos temem que, com o reajuste do imposto, as empresas instaladas na cidade sejam obrigadas a fechar postos de trabalho. Já os que defendem a medida lembram da necessidade de aumentar os recursos da Cidade.

“Os vereadores estão receosos. As empresas do Porto estão fazendo pressão”, destacou o presidente da Câmara de Guarujá, Edilson Dias (PT). 

Nesta sexta-feira (14) , a sessão extraordinária que ia discutir, entre outros assuntos, o reajuste do ISS, estava marcada para 10 horas. Mas ela só começou às 12 horas e logo foi interrompida.

Após a retomada dos trabalhos, a vereadora Andressa Sales (PSB) pediu o adiamento da discussão de apenas um item da pauta, justamente o que trata do reajuste do ISS das operações portuárias. O pedido foi votado entre os parlamentares e aprovado pelo presidente do legislativo. 

Houve uma pequena manifestação dos presentes e Dias reagiu. “Estamos batalhando, articulando. Não se precipitem porque nós estamos trabalhando para construir maioria e aprovar o aumento. Se for à votação hoje, o projeto não será aprovado e nós queremos aprová-lo”, explicou.

Segundo Dias, ontem, a base do governo havia garantido nove votos a favor do projeto, inclusive o da vereadora Andressa Sales, que, inicialmente, se posicionou contra o reajuste. Esta é a quantidade necessária para a aprovação da matéria. Mas, na próxima discussão, o presidente da Câmara espera ter convencido 13 parlamentares.

“Tínhamos nove votos, mas fica muito em cima. Precisamos de folga. Se um deixasse de votar, nós não teríamos a maioria”, explicou o presidente da 

Receita

Em Guarujá, 52% de todo o ISS cobrado no município vem da atividade portuária. De janeiro a junho, dos R$ 60 milhões arrecadados, R$ 31,8 milhões foram gerados pelas operações de dez empresas portuárias.

Assim como a Prefeitura de Santos, a de Guarujá aponta a necessidade de recuperação de caixa e ainda a equiparação da alíquota do ISS com a de outras cidades portuárias brasileiras que já cobram 5% do tributo, como Itajaí (SC), Suape (PE), Imbituba (SC), São Francisco do Sul (SC),Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE) e Salvador(BA) e, agora, Santos.

Fonte: https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/41857-guaruja-adia-pela-2-vez-votacao-de-alta-do-iss-portuario

 

 

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