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- 14/03/2019 - 08:26
Uber propõe acordo de US$ 20 mi para encerrar ação trabalhista de motoristas

A Uber irá pagar US$ 20 milhões para motoristas que entraram com uma ação trabalhista há seis anos. No processo, os motoristas alegaram que a ligação que possuíam com a Uber era empregatícia e não de “freelancers”.

O acordo foi proposto pela empresa na noite desta segunda-feira (11), mas ainda passará pela aprovação do juiz distrital Edward Chen. Em 2016, a Uber havia sugerido pagar o valor de US$ 100 milhões para finalizar a ação, mas o valor não foi aceito pelo juiz.

Na época, Chen, que pertence ao Tribunal do Distrito Norte da Califórnia, julgou que US$ 100 milhões seria um valor ínfimo perto das despesas que a empresa teria com a quantidade de motoristas se eles fossem realmente considerados funcionários. Agora, a nova proposta é substancialmente menor do que o valor inicial. Mas, segundo a Reuters, o número de motoristas nos dois Estados diminuiu de 2016 para cá – de 385 mil para 13.600 motoristas.

Se aprovado, o acordo de US$ 20 milhões incluirá motoristas da Califórnia e de Massachussetts que dirigem de agosto de 2009 a fevereiro de 2019.

Quais as consequências?

Se o acordo realmente for aprovado, essa pode ser uma grande reviravolta para os motoristas da Uber – e também de outros aplicativos – e abrir precedentes para novos processos. Hoje, os motoristas não possuem os direitos trabalhistas comuns justamente por se encaixarem como prestadores de serviços temporários. Essa nova categoria de trabalho foi chamada de “gig economy” e há discussões inclusive se ela pode acabar com a modalidade CLT.

 

Fonte: StartSE

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