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- 24/05/2017 - 16:52
Senado aprova medida que altera área de parque nacional para construção de ferrovia
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2017, decorrente da Medida Provisória 758/2016, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim para adequá-lo à passagem da estrada de ferro EF-170, paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará.

 
Este site adiantou:
Câmara vota redução de parques nacionais em área equivalente ao dobro da cidade de São Paulo
 
Para a construção da ferrovia, serão excluídos 852 hectares do parque nacional para a faixa de domínio. A matéria, aprovada com voto contrário dos senadores de oposição, será enviada a sanção presidencial.
 
Aprovada em 17 de maio na Câmara, a MP também altera os limites da Floresta Nacional do Trairão, localizada nos municípios de Rurópolis, Trairão e Itaituba, no Pará; e da Floresta Nacional de Itaituba II, localizada nos municípios de Itaituba e Trairão, onde também serão criadas as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Rio Branco; Trairão e Carapuça.
 
O senador Cidinho Santos (PR-MT) destacou a importância da medida provisória para o desenvolvimento comercial das Regiões Norte e Centro-Oeste.
 
– A aprovação desta MP vai permitir que o Mato Grosso possa, nos próximos dias, com autorização do governo federal, fazer a licitação para concessão da ferrovia do Ferrogrão, resolvendo um grande problema de escoamento da produção do estado – afirmou.
 
O Ferrogrão terá 1.142 quilômeros, paralelos à BR-163, no trecho entre Sinop, na região produtora de grãos do Mato Grosso, e o porto fluvial de Miritituba (PA).
 
Remanejamento
 
Na Câmara, os deputados fizeram duas modificações no texto. Uma delas retirou o acréscimo de 51 mil hectares para o Parque Nacional do Jamanxim vindos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós. O outro destaque aprovado reintroduziu no texto dispositivo que cria a APA do Rio Branco, com 101.270 hectares retirados do Parque Nacional do Jamanxim.
 
Em todos os casos de desafetação da faixa de domínio, o texto determina que, uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas que não forem efetivamente utilizadas deverão ser reintegradas às respectivas unidades de conservação originais.

Fonte: http://www.portalntc.org.br/outros/senado-aprova-medida-que-altera-area-de-parque-nacional-para-construcao-de-ferrovia/58300

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