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- 07/12/2018 - 09:40
Prefeitura quer mudar regra para conceder incentivos fiscais a companhias aéreas

Focada no fomento de negócios gerados pelo hub no Aeroporto Internacional Pinto Martins, a Prefeitura de Fortaleza quer facilitar as condições para a concessão de incentivos fiscais para companhias aéreas operando na Capital. Nesta quinta-feira (6), a Secretaria de Finanças (Sefin) do Município enviou, à Assembleia Legislativa, um pedido de alteração de lei para mudar as condições minímas de enquadramento para pedidos de benefícios tributários. 

Atualmente, para requisitar os incentivos à Prefeitura, as companhias precisariam operar pelo menos um voo internacional a cada três horas. A solicitação da Sefin retiraria essa condição e possibilitaria, após definição em portaria, a mudança das condições. O planejamento da Prefeitura é que sejam exigidas uma frequência internacional diária e cerca de 30 ou 40 rotas nacionais semanais. 

A publicação da portaria deverá ser feita pela Sefin e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) de Fortaleza. 

Entre os benefícios estão a isenção da cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para edifícios ligados às operações do hub, e a redução da alíquota Imposto Sobre Serviços (ISS), de 5% para 2%, para as companhias aéreas e as empresas que prestarem serviços terceirizados para elas. 

Segundo Renato Ribeiro, coordenador de administração tributária da SEFIN, ainda não há um estudo preciso do impacto na arrecadação municipal causado pela alteração. Mas a atualização da lei, segundo ele, terá impactos positivos que deverão superar os descontos tributários.

“A estimativa é que a arrecadação supere a redução dos impostos. Se a empresa não realizava voos internacionais, ela vai passar a operar e com isso ela vai pedir mais conexões, trazendo mais pessoas, e movimentando a economia local, então a previsão é que teremos um incremento significativo da receita”, disse Ribeiro. 

Ainda de acordo com o coordenador de administração tributária da SEFIN, três companhias aéreas operando na Capital já estariam aptas para solicitar os incentivos ficais oferecidos pela Prefeitura. A alteração das condições mínimas, no entanto, ainda aguarda decisão da Câmara Municipal. 

 

Fonte: Diário do Nordeste

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