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- 26/04/2017 - 21:20
Porto de Santos obtém licença de operação nesta semana

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) está a um passo de regularizar sua situação perante as autoridades ambientais. A promessa é que a Licença de Operação (LO) do Porto de Santos seja emitida nesta quarta-feira (26).

“Esse processo vem se arrastando há mais de 10 anos e nós tomamos como missão fazer isso acontecer”, disse o presidente da Codesp, José Alex Oliva, ontem. De acordo com a empresa, o processo para a obtenção dessa licença foi iniciado em 2004 e, em 2009, o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encaminhou à companhia o Termo de Referência para a elaboração do estudo ambiental.

Em 2010, o Porto chegou a ser interditado pelo Ibama por não apresentar a licença, permanecendo com as atividades paralisadas por três horas, além da Docas ser multada em R$ 10 milhões. O estudo ambiental do complexo marítimo foi protocolado no órgão ambiental federal em agosto de 2011. Desde então, os envolvidos têm realizado reuniões presenciais, vistorias e videoconferências para verificações e esclarecimentos.

A ausência da licença não impediu as operações do complexo pois não é a Codesp que as realiza. Os embarques e desembarques de cargas são feitos diretamente pelos terminais, que já possuem suas licenças para os serviços que desenvolvem. Para atividades como a dragagem e elaboração de obras estruturais, a Docas tem licenças específicas.

A LO deve ser entregue em uma cerimônia no gabinete do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. O evento deve contar com a presença do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Para o presidente da Codesp, obter a licença só foi possível por conta de uma série de medidas tomadas recentemente. “Nós melhoramos no ranking de certificação ambiental com os cuidados que estamos tendo, fruto do trabalho que empreendemos no ano passado com o PAM (Plano de Apoio Mútuo), que é uma ação de segurança para evitar danos. Temos hoje uma ação de segurança no Porto de Santos, temos ações ambientais de ponta, que só acontecem aqui”.

Além de regularizar a empresa perante o Ibama, a licença de operação trará outras vantagens ao Porto, como a diminuição do custo de seguro e do risco ambiental. “Ao receber essa licença, nossa responsabilidade aumenta porque temos que dar continuidade a esse trabalho e, a cada dia, buscar melhores soluções para resolver os problemas ambientais do porto”, avalia Oliva.

Consad

O anúncio da licença de operação foi feito ontem, durante a sessão de posse dos novos membros do Conselho de Administração (Consad) da Codesp. O órgão passa a ser presidido pelo engenheiro Alber Furtado de Vasconcelos Neto, que ocupa o cargo de diretor do Departamento de Obras e Serviços de Acessos Aquaviários do Ministério dos Transportes. 

“Além de ter servido ao Ministério e ser diretor da Secretaria Nacional dos Portos, ele é um especialista em dragagem e, não só como engenheiro, mas como especialista nesta área. E vai trazer bons resultados para o Porto de Santos”, aposta o novo secretário nacional dos Portos, Luiz Otávio Campos, que acompanhou a posse do Consad. Também tomaram posse ontem os conselheiros Eduardo de Castro, assessor especial do Ministério dos Transportes, e Maria da Glória Nicolau, representante do Ministério do Planejamento.

Dragagem

Um dos assuntos que devem ser tratados pelos novos conselheiros é a dragagem do Porto. O contrato para o serviço nos berços terminou em março e foi prorrogado por mais dois meses. O pedido da Codesp é que o prazo seja estendido por mais quatro meses. Um novo processo licitatório para este serviço está em andamento. A previsão da Docas é que a licitação seja aberta nos próximos dias.

Fonte: https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/38502-porto-de-santos-obtem-licenca-de-operacao-nesta-semana

 

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