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- 04/03/2017 - 18:31
Porto cobra indenização da prefeitura de Itajaí por áreas usadas irregularmente

A prefeitura de Itajaí deverá indenizar o porto por duas áreas portuárias que estão sendo usadas irregularmente pelo município. Os valores ainda estão em estudo, mas vão integrar o pacote de medidas de recuperação da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI). A ideia é trazer fôlego para investimentos, hoje estancados pela falta de dinheiro.

 Uma das áreas em questão é a da Vila da Regata, terreno em torno do Centro de Eventos usado para receber competições náuticas e a festa da Marejada. Como a área é do porto, e não do município, cada vez que a o terreno é usado pela prefeitura incide uma taxa de R$ 10 mil por dia.A outra é o terreno onde foi construído do Centro Integrado de Saúde (CIS), no Bairro São Vicente. O local era usado como pátio de retenção de caminhões pelo porto e, quando os acessos foram alterados e o terreno perdeu a finalidade, foi colocado em leilão. Não foi arrematado, e acabou sendo ¿tomado¿ pela prefeitura.A decisão do município, de construir sobre o terreno, provocou reação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que multou a SPI por ceder ilegalmente área que é da União. Ocorre que, embora a gestão do porto tenha sido municipalizada, ele continua sendo um bem federal, assim como todos os portos públicos no país _ e seu patrimônio também.

Indenizar o porto pelos dois terrenos é uma maneira regularizar a situação e injetar dinheiro na SPI, que começou 2017 no vermelho, com déficit de cerca de R$ 1,7 milhão. Foi o quinto ano consecutivo de prejuízos no órgão que controla o porto público, e responde pela manutenção da infraestrutura de navegação.

A proposta do superintendente Marcelo Salles é que o recurso seja usado em melhorias de infraestrutura para o Porto de Itajaí

Fonte: https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/37744-porto-cobra-indenizacao-da-prefeitura-de-itajai-por-areas-usadas-irregularmente

 

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