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- 11/05/2017 - 18:17
Os portos e os terminais privados

 

O sistema portuário do Brasil é formado por instalações públicas e privadas. As primeiras são aquelas instaladas em áreas da União e administradas por empresas escolhidas em processos licitatórios. Já as outras ocupam terrenos de propriedade de seus empreendedores e operam a partir da autorização do Governo.
Denominadas terminais de uso privado (TUP), essas instalações têm como foco a movimentação de passageiros ou a operação ou a armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. E são exploradas por pessoas jurídicas de direito privado. Nessas características, são semelhantes aos portos públicos. As diferenças começam quando se avalia sua localização – elas ficam fora da área do porto organizado, espaço onde as regras de exploração são definidas pela respectiva área portuária.
Alguns dos principais impulsos dados pelo Governo aos TUP estão no atual marco regulatório do setor, a Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos, que tornou mais fácil a sua abertura. A ideia do Governo Federal era, justamente, favorecer a concorrência entre os terminais já existentes e os futuros empreendimentos. Durante a vigência da Lei dos Portos anterior, a de nº 8.630, de 1993, um TUP só recebia autorização para operar se comprovasse que seria destinado à movimentação de carga própria.
Nesse caso, ele só embarcaria ou desembarcaria mercadorias de seus proprietários. Agora, no atula marco regulatório, os TUPs são livres para operar carga própria ou de terceiros – algo que, antes, só podia ser feito pelos terminais públicos, instalados nos portos organizados.  A autorização para a implantação de um terminal deste tipo é concedida pela União à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. Para isso, é celebrado um contrato de adesão com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O Porto de Santos conta com TUP às margens de seu canal de navegação. São eles: Saipem, Dow Química e Sucocítrico Cutrale, na Margem Esquerda (Guarujá); Usiminas, em Cubatão; o Terminal Integrador Portuário Luiz Antônio Mesquita (Tiplam), antiga Ultrafértil, e a Embraport, na Área Continental de Santos.
Fonte: https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/38715-os-portos-e-os-terminais-privados

 

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