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- 23/01/2018 - 20:48
O Marco Regulatório do TRC – Transformações Necessárias ao Setor de Transporte de Cargas em 2018

Já assisti a 03 apresentações sobre o projeto do Marco Regulatório do setor de transporte rodoviário de cargas (NTC, ABTC e SETCESP), e confesso que a cada versão, o texto fica de uma abrangência tal, e perecia improvável que fosse aprovado na primeira comissão pelo Congresso Nacional, mas passou pela primeira etapa, uma lei que entra em detalhes trabalhistas, confronta a classificação estabelecida pela Receita Federal quanto ao porte de empresas, operacionalidade do negócio, etc. Enfim um “Frankenstein” mas necessário, sendo simplificado é de interesse da grande maioria do Empresariado do TRC. Uma das âncoras deste projeto diz respeito a quantidade de caminhões necessárias para ser considerado uma Empresa de Transporte de Cargas, 11 (onze) é o número, caso seja menor, o TRC atual será reclassificado como ETPP, desconsiderando a classificação da Receita Federal, e neste contexto, as mesmas não poderão emitir “Conhecimentos Eletrônicos de Cargas” só podendo ser prestador de serviços as TRC’s maiores, o outro ponto diz respeito ao capital social exigido, e assim as transportadoras de cargas 105.000 (Cento e cinco mil) (estimativa do setor/CNT) terão que realizar ajustes societários para continuar a operar no transporte rodoviário de cargas.

As entidades que são promotoras do setor, estão trabalhando via “enquadramento” normativo para que as Empresas que representam 95% das operadoras do transporte rodoviário de cargas, se reestruturem e assim melhorar a qualidade e responsabilidade de quem pretende permanecer nesta atividade crucial em nosso Brasil.

O maior volume de empregos é gerado via PME-empresas Brasil a fora, e o setor de transporte de cargas corre o risco de não ter mais Operadores/TRC deste porte, o que será uma contradição em um pais de empreendedores, precisamos da mobilização de todos no sentido, SIM, de ajudar a estabelecer o “Marco Regulatório”, mas o mesmo terá que dar um prazo de ajustes aos empresários que ajudam a construir o setor.

Já temos obrigações demais via licenças e alvarás necessários ao funcionamento de uma TRC, vamos então cobrar das entidades fiscalizadoras a efetiva ação no cumprimento do que está estabelecido, e assim, quem não tiver competência e seriedade na atividade, fechará por não cumprir o estabelecido, como aconteceu com as 40.000 (quarenta mil) pós conhecimento eletrônico e na sequência a crise econômica, isso já foi uma seleção natural, o que deve ser a norma a ser seguida por uma ação natural de mercado.

Exemplos de mercado, várias empresas têm carga aérea sem ter avião, LUPO, NIKE, ADIDAS, UBER, CARGOX, todas sem ativos na operação, entre outras mundo afora vendem produtos ou prestam serviços sem unidades e/ou equipamentos próprios, e a recente lei da terceirização permite modelos de negócios sem a necessidade da propriedade e/ou grandes investimentos.

Pontos Relevantes do projeto:

LINK’s

Texto Inicial:

http://www.webntc.org.br/arquivos/juridico/maurelio_mregulatorio.pdf?utm_source=Newsletter&utm_medium=email&utm_content=Marco+Regulat%C3%B3rio+do+TRC&utm_campaign=Marco+Regulat%C3%B3rio+do+TRC

PL 4860/2016 Inteiro teor 
Projeto de Lei

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=FE3653B3EAE7BA01DFA68F7307C74D30.proposicoesWebExterno2?codteor=1446755&filename=PL+4860/2016

Tramitação.

http://www.webntc.org.br/arquivos/juridico/maurelio_mregulatorio.pdf?utm_source=Newsletter&utm_medium=email&utm_content=Marco+Regulat%C3%B3rio+do+TRC&utm_campaign=Marco+Regulat%C3%B3rio+do+TRC

Pressa estabelecida

https://transportemodernoonline.com.br/2017/07/07/marco-regulatorio-do-trc-pode-ser-sancionado-ainda-em-2017/ 

“A Competência deve ser a principal ferramenta de qualquer mercado livre”

Fonte: https://fpontts.blogspot.com.br/2018/01/o-marco-regulatorio-do-trc.html

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