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- 08/03/2017 - 16:16
Novo prazo para rodovias fica fora de plano de concessões

No esforço de estimular o otimismo na economia, o governo anunciou um pacote de R$ 45 bilhões em concessões em infraestrutura, a maior parte dele já conhecido dos empreendedores. Mas, ao mesmo tempo, jogou uma pá de cal na ideia de alongar os atuais contratos de concessão de rodovias em troca de investimentos de R$ 15 bilhões. “Não há previsão contratual, e precisamos tocar a vida”, resignou-se o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Os R$ 45 bilhões deverão gerar 200 mil empregos diretos e indiretos, informou o presidente Michel Temer na abertura da reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na lista, há projetos que ainda estão nos estágios iniciais, como a concessão das companhias de saneamento de 15 Estados. E outros que já estavam na programação do governo, como os 35 lotes de transmissão de energia elétrica, com investimentos estimados em R$ 13 bilhões e as renovações de concessões ferroviárias, que deverão envolver desembolsos de R$ 25 bilhões. Na prática, portanto, os empreendimentos realmente novos são da ordem de R$ 7 bilhões, concentrados em terminais portuários e no saneamento, além de uma rodovia.A decisão sobre as rodovias é uma reviravolta nos planos do governo e representa uma vitória do Tribunal de Contas da União (TCU). Há pelo menos dois anos, o Executivo tentava viabilizar o alongamento dos contratos das atuais concessionárias de rodovias em troca de obras adicionais, por entender que essa é uma forma rápida de destravar investimentos. Mas o TCU era contra, porque os contratos originais não previam essa prorrogação.

Na segunta-feira, 6, circulou a informação que o PPI avaliaria uma possível solução, que era relicitar essas concessões antes do prazo. Em troca, os atuais concessionários receberiam uma indenização e teriam vantagem no leilão de relicitação. O mecanismo seria aplicado à NovaDutra, à CRT e à Concer. Mas a ideia dividiu opiniões dentro do governo.

O vazamento desse mecanismo para a imprensa derrubou as ações da CCR, responsável pela NovaDutra, cujos papéis chegaram a cair 4,38%, mas recuperaram parte da perda no final do dia. Pressionado, o governo optou pela posição mais conservadora, defendida pelo Ministério dos Transportes, de não adotar essa solução e seguir com os contratos até o final, em 2021. Essa decisão foi sacramentada nesta terça-feira, 7, pelo PPI, que anunciou apenas o início dos estudos para nova licitação dessas três rodovias.

“O governo precisa se debruçar com mais cuidado sobre as rodovias, porque há oportunidades imediatas de novos investimentos, altamente benéficos para o País”, disse o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, César Borges. Ele informou que as três concessões analisadas pelo governo têm investimentos pendentes de R$ 6 bilhões. Mas, no total, as concessionárias de 11 rodovias fariam investimentos de R$ 15 bilhões mediante as extensões de seus contratos.

Em nota, a CCR NovaDutra informou que a decisão do governo “não altera em nada o compromisso com a qualidade na prestação de serviços aos nossos usuários e com o cumprimento das nossas obrigações relativas à Rodovia Presidente Dutra – até 2021, pelo contrato vigente”. A concessionária acrescenta que segue defendendo a importância de novos investimentos na Dutra.

Fonte: https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/37822-novo-prazo-para-rodovias-fica-fora-de-plano-de-concessoes

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