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- 20/12/2018 - 10:13
Mineradoras querem 25% de terras indígenas

Um quarto de todas as terras indígenas na Amazônia Legal já é alvo de pedidos de pesquisa e exploração por parte de mineradoras. 

No total, há 6.871 requerimentos abertos pelas companhias, que somam 29,8 milhões de hectares —o equivalente à soma dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. 

Os dados, de 2018, foram organizados pelo ISA (Instituto Socioambiental), com informações da ANM (Agência Nacional de Mineração).

A maioria dos pedidos não passou da fase inicial, em que a empresa pede autorização para pesquisar o território. 

Após essa etapa, a empresa ainda precisa apresentar um relatório ao governo sobre os recursos encontrados. Só então a empresa entra com o pedido de lavra, que, se liberado, garante a exploração.

Hoje, a mineração dentro de terras indígenas não é permitida. Por isso, são raros os processos que avançam. 

A atividade está prevista na Constituição, que permite a exploração nesses territórios com a condição de que o Congresso dê aval e as comunidades sejam ouvidas e tenham participação nos resultados.

Porém ainda falta aprovar uma lei que regulamente o tema. Desde 1988, já houve ao menos sete projetos de lei —nenhum avançou, o que trava até hoje a exploração.

O volume alto de pedidos nas regiões já mostra que o interesse comercial é forte, diz Fany Ricardo, responsável pelo tema povos indígenas no ISA. “Assim que for liberada, já haverá uma fila enorme de requerimentos abertos.” 

Organizações ambientais temem que a liberação acelere o desmatamento. 

No entanto, diz ela, a regulamentação trará normas à atividade, que hoje ocorre em boa parte da região de forma ilegal e danosa por garimpeiros. “Com a lei, haverá regras ambientais e cobrança de impostos”, afirma Ricardo.

A empresa com mais requerimentos abertos (em termos de área solicitada) é o grupo Santa Elina. Em seguida, vêm a Anglo American e a Vale. 

A validade desses pedidos também deverá ser alvo de debate pelo Congresso Nacional, quando a regulamentação for discutida.

Procuradas, as empresas não se manifestaram. O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), associação do setor, disse não ter posicionamento sobre o assunto. 

“[A regulação] está parada há muitos anos. Se o assunto vier a ser motivo de proposição legal, por parte do governo, por exemplo, o Ibram poderá avaliar internamente”, disse a entidade, em nota.

Para consultores e advogados ouvidos pela reportagem, há uma grande expectativa por parte das empresas de que a pauta avance —principalmente no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O presidente eleito tem sinalizado a intenção de liberar a mineração dentro de terras indígenas e, nesta semana, defendeu a exploração “de forma racional” da reserva indígena Raposo Serra do Sol (RR). 

“É um assunto delicado. É normal não ver empresas pleitearem ativamente a liberação, mas é claro que é importante. Seriam novas áreas para exploração, ricas em minerais nobres”, afirma Bruno Werneck, sócio do Mattos Filho. 

Apesar do otimismo, ele diz que há outras questões estruturais que dificultam a exploração. “Mesmo com a regulação, ainda será preciso passar pelas licenças ambientais, que são difíceis de obter.”

Para Ricardo Marques, sócio-diretor de mineração da KPMG no Brasil, também falta uma sinalização mais clara por parte do governo Bolsonaro sobre quais medidas tomará no setor. “Ainda não se sabe qual o plano do governo.”

Fonte: Folha

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