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- 17/04/2017 - 21:06
Justiça suspende venda de área do pré-sal pela Petrobras à Statoil, diz FNP

2ª Vara Federal de Sergipe deferiu liminar pedida pela Federação, que entrou com ação popular por discordar da decisão da estatal de oferecer participação em Carcará sem licitação

 

RIO DE JANEIRO – A 2ª Vara Federal de Sergipe suspendeu a venda feita pela Petrobras de 66 por cento da participação do bloco BM-S-8, onde está o prospecto de Carcará, na Bacia de Santos, à petroleira norueguesa Statoil, afirmou em nota a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), responsável pela ação.

A operação, anunciada em julho, foi concluída em novembro com o pagamento de 1,25 bilhão de dólares, correspondente a 50 por cento do valor total da transação.

Estava previsto que o restante do valor para a compra do ativo seria pago por meio de parcelas contingentes relacionadas a eventos subsequentes, como, por exemplo, a celebração de um Acordo de Individualização da Produção (unitização).

A negociação com a Statoil marcou a venda, pela Petrobras, da primeira grande área do pré-sal incluída no plano de desinvestimentos da estatal, que visa colaborar com o programa de redução de endividamento da companhia.

Para obter a liminar, a FNP entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Sergipe após o fechamento do negócio, por discordar da decisão da Petrobras de realizar a venda sem licitação.

“Como empresa mista, ela obrigatoriamente tem que fazer licitação para vender qualquer um de seus ativos. Caso contrário, a ação é caracterizada como ilegal ou até mesmo ato de ‘lesa-pátria’, uma vez que a venda traria prejuízos econômicos e ambientais imensuráveis para o Brasil”, afirmou a FNP na nota.

A federação tem sido responsável por uma série de ações contra o plano de vendas de ativos da Petrobras.

Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente ao pedido de comentário. Mas a petroleira brasileira tem informado repetidamente que está tomando as medidas judiciais cabíveis para levar adiante a sua estratégia de venda de ativos.

Já a Statoil afirmou que não foi notificada oficialmente, por isso não comentará o assunto.

(Por Marta Nogueira; Edição de Tatiana Ramil)

Fonte: http://www.dci.com.br/industria/justic-suspende-venda-de-area-do-pre-sal-a-statoil,-diz-fnp%3Cbr%3E-id619031.html

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