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- 26/04/2018 - 08:49
Governo tem déficit de R$ 24,8 bilhões em março

O caixa do Governo Central registrou um déficit primário de R$ 24,827 bilhões em março, o pior desempenho para o mês na série histórica, que tem início em 1997. O resultado reúne as contas de Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC).

Já no intervalo de janeiro a março deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 12,980 bilhões, o melhor desde 2015. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 19,563 bilhões.

Em 12 meses, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 119,5 bilhões, o equivalente a 1,78% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do Governo Central.

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um déficit primário de R$ 4,701 bilhões em março. No ano, porém, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 36,072 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 43 milhões em março e déficit de R$ 135 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

O resultado do INSS, em março, foi de um déficit de R$ 20,127 bilhões. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo de R$ 49,052 bilhões. O resultado de março representa alta real de 1,4% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 12,6%. No ano até março, as receitas do Governo Central subiram 7,6% ante igual período de 2017, enquanto as despesas aumentaram 4,6% na mesma base de comparação.

O governo ultrapassou em R$ 28,3 bilhões o limite imposto pela regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes como salários, nos 12 meses até março. O Tesouro Nacional prevê um rombo de R$ 203,4 bilhões na regra de ouro em 2018, mas conta com uma série de medidas para equilibrar esse quadro. Entre elas, a devolução de mais R$ 100 bilhões pelo Bndes, a desvinculação de recursos que estão hoje em fundos do governo e o cancelamento de restos a pagar (despesas de anos anteriores que ainda não foram desembolsadas).

Apesar do desequilíbrio atual na regra, o Tesouro Nacional ressaltou que a apuração do cumprimento ou não da norma constitucional é feita apenas em bases anuais. Até o fim do ano, a expectativa do órgão é ter completado as medidas de equalização da regra de ouro e evitar o desrespeito à norma, o que configuraria crime de responsabilidade.

A antecipação de pagamentos de precatórios (pagamentos devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) contribuiu para elevar o déficit nas de março. Segundo o Tesouro Nacional, houve desembolso de R$ 9,5 bilhões para esse fim no mês passado.

O pagamento de precatórios geralmente era feito nos meses de novembro e dezembro. Em 2017, o desembolso já havia sido antecipado para maio e junho, mas o Tesouro avisou que, neste ano, faria novo adiantamento nos pagamentos, para março e abril. “Esse esforço de antecipação será intensificado em 2018”, diz o Tesouro. A medida gera economia de despesas.

Em março, os pagamentos de precatórios se dividiram em R$ 4,9 bilhões referentes a benefícios previdenciários, R$ 3,5 bilhões em pessoal e R$ 1 bilhão em outras sentenças.

As contas externas apresentaram resultado positivo em março deste ano. De acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC), o superávit em transações correntes ficou em US$ 798 milhões. Em março de 2017, também houve resultado positivo no saldo de transferências de renda do País com o mundo: US$ 1,386 bilhão.

Este é o segundo mês do ano com resultado positivo. Em fevereiro, o superávit em transações correntes ficou em US$ 290 milhões. No primeiro trimestre, o País registrou déficit de US$ 3,219 bilhões, contra US$ 4,644 bilhões em igual período de 2017.

No balanço das transações correntes está a balança comercial (exportações e importações de mercadorias), que apresentou superávit de US$ 5,974 bilhões, no mês passado, e de US$ 13,003 bilhões, no primeiro trimestre.

A conta de serviços – viagens, transporte, aluguel de investimentos, entre outros – registrou saldo negativo de US$ 2,776 bilhões, em março, e de US$ 8,108 bilhões, nos três meses do ano.

O saldo da renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – ficou em US$ 2,577 bilhões de déficit, no mês, e em US$ 8,680 bilhões no acumulado do ano.

Já a conta de renda secundária – renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – registrou resultado positivo de US$ 176 milhões, no mês, e de US$ 565 milhões, no primeiro trimestre.

Quando o País registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o Investimento Direto no País (IDP), porque os recursos são aplicados no setor produtivo. Em março, esses investimentos chegaram a US$ 6,539 bilhões; e no primeiro trimestre, a US$ 17,747 bilhões.

 

 

Fonte: JCRS

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