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- 03/10/2018 - 08:43
Demissões por acordo no Ceará somam 1,9 mil; serviços lideram

Em 10 meses de vigência da Reforma Trabalhista (de novembro de 2017 a agosto de 2018), mais de 1,9 mil cearenses pediram demissão por acordo, modalidade implementada pela nova legislação por meio da qual o funcionário pode negociar com o empregador o desligamento para receber parte da multa rescisória e poder movimentar até 80% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, de novembro de 2017 a agosto deste ano, a maior parte das demissões por acordo no Ceará ocorreu no setor de serviços (1.026), seguido por comércio (449). Considerando a faixa etária, a maior parte dos acordos no Estado ocorreu entre os trabalhadores de 30 a 39 anos (665).

Para o consultor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE) e doutor em Direito do Trabalho, Eduardo Pragmácio, a possibilidade proporcionada pela Reforma Trabalhista oficializa o distrato e afasta simulações e fraudes no desligamento do funcionário, beneficiando trabalhadores e empregadores.

“O contrato (de trabalho) pode terminar por decisão de ambas as partes, da mesma forma que um contrato de aluguel ou um casamento podem acabam de comum acordo. A grande vantagem para o trabalhador é que ele pode movimentar 80% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, para o patrão, a multa que ele pagaria é reduzida pela metade”, detalha.

Popularização

Pragmácio avalia que a prática é bastante comum e deve se popularizar cada vez mais, sobretudo em ramos que se utilizem de mão de obra terceirizada. “Algumas vozes dizem que a possibilidade vai estimular a fraude, mas é uma modalidade que facilita o desligamento. O que acontecia antes, na prática, que inclusive é crime, é que o trabalhador era demitido e devolvia ao patrão a multa de 40% que era paga. A lei legaliza o distrato para evitar essas simulações”, explica.

Mudança benéfica

A advogada Camila Borges, coordenadora de estudos científicos da comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará (OAB-CE), também avalia que a mudança na legislação trabalhista é benéfica para os trabalhadores. “Antes, ao pedir demissão, o funcionário não teria direito a rescisórias e, com isso, passa a poder ter acesso a alguns, principalmente ao FGTS”, explica.

Na prática, o dispositivo legaliza o costume de funcionários que, ao solicitarem o desligamento, pediam para serem demitidos pela empresa. Na demissão sem justa causa, os trabalhadores têm direito ao pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional, férias e 1/3 de férias (vencidas ou proporcionais), saldo do salário, multa de 40% sobre o total do FGTS e de acesso a 100% do fundo de garantia, além do seguro-desemprego.

Na nova modalidade, os funcionários que querem se desligar podem propor aos patrões um meio termo entre o pedido de demissão e a demissão sem justa causa. “A novidade é que, com o acordo, o trabalhador pode receber a metade da multa sobre o FGTS (20%), do aviso prévio (50%) e movimentar até 80% do saldo do FGTS. Mas também fica sem poder acessar o seguro-desemprego”, pontua.

Consenso

O uso da ferramenta ainda é de pequena proporção no mercado de trabalho, segundo Camila, que destaca a necessidade de que a negociação tenha comum acordo entre as partes, seja de iniciativa do empregado ou do empregador. “Nem o empregador, nem a empresa podem forçar um acordo. Ela pode propor, mas tem que ter a concordância do empregado. Mas como ele vai concordar, se com a justa causa ele teria mais condições?”.

Na avaliação de Reginaldo Aguiar, supervisor regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a condição do trabalhador é muito vulnerável perante a empresa, de forma que ele fica mais suscetível a aceitar acordos que não arcam com todos os seus direitos. “A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) dava uma segurança mínima que agora desabou”, lamenta.

Proteção

Ele aponta que, com o menor ou inexistente acompanhamento das rescisões pelos sindicatos, os funcionários estão desprotegidos. “Nossa região tem uma dinâmica econômica muito baixa e a inserção de jovens e mulheres no mercado é bem precária. O poder de barganha do trabalhador é bem menor, principalmente depois da Reforma Trabalhista, e isso se soma à renda da Região, que é baixa demais”.

Mercado

De acordo com Paulo Moraes, diretor da Talenses no Rio de Janeiro, empresa que faz recrutamento executivo, os principais motivos para os pedidos de demissão são por conta de posições que não estão de acordo com o planejamento de carreira ou o salário abaixo do esperado. “Quando o profissional se vê com um papel sobrecarregado e o retorno financeiro não compensa, ele vai buscar outras oportunidades”, afirma.

Moraes destaca que, nesse nível de contratação, os profissionais devem estar decididos antes de pedir a demissão. “Há uma corrente que diz para ouvir uma contraproposta do empregador, mas não é o que recomendamos. A gente parte de um princípio que é um incômodo profundo encerrar a relação e, ao aceitar uma contraproposta, o executivo pode virar um problema financeiro e comprometer seu futuro na empresa”, aponta.

O diretor reforça que os profissionais devem ter clareza da estratégia que pretendem adotar, sempre com transparência. “Nesse processo, pragmatismo é extremamente importante. Você diz que vai sair, mas sem motivos para ficar revirando passado, discutindo relações de forma improdutiva. Basta dizer que tem uma proposta mais interessante no momento, por exemplo, de forma mais objetiva”, recomenda Paulo Moraes.

 

Fonte: Diário do Nordeste

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