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- 04/04/2017 - 14:11
Contingenciamento coloca em risco investimento de Transportes e Defesa

 

O decreto de contingenciamento, editado na semana passada pelo presidente Michel Temer, afetará duramente os investimentos programados para este ano pelos ministérios dos Transportes e da Defesa. O primeiro perdeu R$ 6 bilhões, ou 35,9% das dotações destinadas aos investimentos e a gastos com custeio. O segundo também perdeu R$ 6 bilhões ou 38,5% do total sujeito ao contingenciamento.
Pela primeira vez, o decreto de programação orçamentária e financeira passou a detalhar o montante, por ministério, das despesas que, embora sejam classificadas como discricionárias, são efetivamente obrigatórias. Com isso, ficou mais evidente a pequena margem que o governo possui para fazer cortes em sua programação orçamentária.

As chamadas despesas discricionárias programadas para este ano totalizavam R$ 276,2 bilhões. Mas uma parte considerável deste gasto não pode ser cortada como, por exemplo, o programa Bolsa Família. Por isso, de acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre, a chamada base contingenciável (sujeita a cortes) neste ano é de apenas R$ 149,756 bilhões.

Foi sobre esse total que o governo realizou corte de R$ 41,555 bilhões. Com o contingenciamento, o governo definiu os limites de empenho de cada ministério para este ano, que é a autorização inicial para o gasto. O corte do decreto chegou, no entanto, a R$ 43,555 bilhões, pois o governo criou uma reserva de R$ 2 bilhões, que será distribuída no futuro de acordo com determinações dos ministros do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles. O governo deixou também uma reserva de R$ 3 bilhões para elevar os limites de pagamento dos ministérios.

O decreto do presidente Temer apenas define os limites para empenho e para pagamento de cada ministério neste ano. Caberá a cada ministro definir onde serão realizados os cortes. Por isso, ainda não é possível saber quais serão as ações e os programas de investimento mais afetados pelo contingenciamento. Essa programação final por ministério, que consiste na distribuição do limite fixado, não é divulgada pelo governo. Assim, o contribuinte acaba não sabendo onde os cortes foram realizados.

Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram reduzidos do total de R$ 37,192 bilhões, que constava da lei orçamentária, para R$ 26,655 bilhões – corte de R$ 10,537 bilhões ou 28,3% do total. A tesoura atingiu também as emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento, que foram reduzidas de R$ 9,048 bilhões para R$ 6,369 bilhões. As emendas de bancada caíram de R$ 6,067 bilhões para R$ 3,2 bilhões.

O Ministério da Agricultura, que atualmente está sob fogo da Operação Carne Fraca da Polícia Federal, perdeu R$ 1,8 bilhão ou 66,7% das dotações sujeitas ao contingenciamento. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações também foi duramente afetado: teve dotações reduzidas em R$ 2,6 bilhões ou 44,1% do total que poderia ser cortado.

A tesoura não poupou nem mesmo os ministérios da Educação e da Saúde. O primeiro perdeu R$ 5 bilhões ou 18,3% das dotações sujeitas ao corte e o segundo, R$ 6,4 bilhões ou 21,7% do total contingenciável. Uma parte considerável da redução das despesas desses dois ministérios resultou do corte das emendas dos parlamentares ao Orçamento.

Fonte: https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/38247-contingenciamento-coloca-em-risco-investimento-de-transportes-e-defesa

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