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- 14/05/2019 - 07:00
Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do IR pela inflação em 2020

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (12) que o governo vai corrigir pela inflação a tabela do IR (Imposto de Renda) em 2020, quando serão apurados os rendimentos dos brasileiros neste ano.

A tabela em vigor atualmente é a mesma desde o IR 2016, que processou ganhos de 2015.

Em entrevista ao jornalista Milton Neves, da Rádio Bandeirantes, Bolsonaro disse que passou o pedido ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje em dia, o imposto de renda é um redutor de renda. Eu falei com o Paulo Guedes que este ano, no mínimo, temos que corrigir, de acordo com a inflação, a tabela do ano que vem”, afirmou.

Ele não indicou qual índice seria utilizado na correção.

Segundo um integrante do Ministério da Economia, o pedido de Bolsonaro ainda deve ser analisado e terá de levar em consideração a reforma da Previdência.

Corrigir a tabela do IR representaria queda de arrecadação, porque um número maior de trabalhadores se enquadraria nas faixas salariais em que incidem menores alíquotas ou no patamar com isenção fiscal.

O Orçamento federal registra seguidos rombos. A previsão para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões. Nesse cenário, a mudança, de acordo com um assessor de Guedes, depende de corte de gastos.

A medida pode entrar na discussão para a proposta de reforma tributária. O time de Guedes quer apresentar ao Congresso, ainda neste ano, uma reestruturação no sistema de impostos e contribuições. Já existe também um projeto sobre o tema em tramitação nas Casas.

A atualização da tabela do imposto de renda depende de aprovação do Congresso. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff fez a correção por medida provisória —projeto que passa a ter validade imediata e tem tramitação mais rápida.

Especialistas apontam que deixar de corrigir a tabela acaba sendo uma forma indireta de o governo aumentar a arrecadação, mas também perversa, porque recai, principalmente, sobre os mais pobres.

O advogado Júlio de Oliveira, do Machado Associados, diz que toda a vez em que não há reajuste, o que se tem é aumento disfarçado do imposto.

“Se não há correção de um ano para outro, as pessoas passam a pagar mais imposto. Para quem está na última faixa, pode não fazer muita diferença, mas para a pessoa no limite da faixa de isenção, sim”, afirma Marco Behrndt, sócio da área tributária do Machado Meyer Advogados.

Para o Sindifisco (sindicato dos auditores da Receita Federal), o reajuste é bem-vindo, mas tem impacto reduzido devido à defasagem histórica.

Um estudo da entidade calcula que desde 1996 —quando a tabela passou a ser em reais— a defasagem média acumulada do IR é de 95,44%.

“É melhor ter alguma correção do que nada, mas é pouco significativa no todo. O ideal seria um reajuste de 10%, por exemplo, em que já se começa a recuperar um pouco da defasagem”, diz Luiz Benedito, diretor do Sindifisco

De abril de 2015, quando ocorreu o último reajuste, a abril deste ano, o IPCA (índice oficial de inflação do país) acumula alta de 23,53%.

Considerando projeções de uma inflação na casa de 4% em 2019, Benedito calcula que o teto da faixa de isenção poderia subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 1.980,14.

Bolsonaro disse também ter passado a Guedes orientação para, se possível, ampliar o limite de dedução de gastos com educação e saúde.

“É a orientação que eu dei para ele. Quero que cumpra. Orientação não é ordem, mas pelo menos corrigir o imposto de renda pela inflação, isso, com certeza, vai sair”, disse.

Não há propriamente limite para deduções de gastos com saúde —como ocorre com educação, fixados em até R$ 3.561,50 por pessoa na última declaração. Há restrições, como deduzir medicamentos, a não ser que fornecidos por médico ou hospital.

Para o economista Sérgio Gobetti, corrigir a tabela do IR é natural, mas não adianta sem reformas estruturais. Ele diz, por exemplo, que a tabela deve ser mais progressiva, com alíquotas máximas maiores.

Na entrevista deste domingo, Bolsonaro também falou sobre a reforma da Previdência. O projeto, que busca reduzir despesas com aposentadorias e pensões, é a prioridade do Ministério da Economia. Segundo ele, a mudança no sistema previdenciário é “a grande vacina” que o Brasil precisa no momento.

 

Fonte: Folha

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