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- 09/11/2017 - 17:06
Associação espera publicação da norma com direitos e deveres dos usuários ainda em 2017
 
A Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ) espera que a norma nacional com direitos e deveres da categoria seja publicada ainda em 2017. A audiência pública foi encerrada em 2016 e o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, relator do processo, deu voto favorável à aprovação da minuta. Como o diretor-geral da Antaq, Adalberto Tokarski, pediu vistas, a expectativa é que o texto seja novamente colocado em votação nas próximas reuniões da diretoria. 

A proposta dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas. Para a Usuport-RJ, a proposta trazida pela Antaq em audiência pública ainda está longe do ideal porque a agência reguladora se recusaria a fazer análises de impactos regulatórios e tratar de questões consideradas importantes para os usuários. Em contrapartida, a associação entende que a norma será um avanço para os usuários, que nunca tiveram regulação semelhante.

Funcionando em modelo de comitê provisório desde 2014 e criada efetivamente há pouco mais de dois anos, a entidade publicou um balanço em que afirma ter contribuído para abrir caminho para essa discussão e defendido pela inclusão dos transportes marítimos nacionais e internacionais, incluindo agentes intermediários, na norma. A regulação de armadores estrangeiros e agentes intermediários, como os NVOCCs (transportadoras não proprietárias de navios), é uma das bandeiras levantadas pela Usuport-RJ. Ela defende mecanismos eficazes para acompanhamento de fretes em defesa da concorrência. “Assim que a norma for publicada, se verificarmos que a agência foi omissa em relação às sobre-estadias (demurrages), sobretaxas, criação de termos de compromisso e retenção indevida de cargas nos portos, a denunciaremos ao TCU e ao MPF”, afirmou o diretor-presidente da Usuport-RJ, André de Seixas.

Em outubro, a Antaq iniciou uma pesquisa de satisfação dos usuários dos portos. De acordo com a agência, as entrevistas se estenderão até o final do ano. A Antaq informou que, nesta primeira edição da pesquisa, serão ouvidos os agentes marítimos e as empresas brasileiras de navegação (EBNs). “Numa segunda etapa, deveremos estender a sondagem a outros tipos de usuários”, explicou, em setembro, o gerente de desenvolvimento e estudos da agência, Eduardo Queiroz, responsável pela pesquisa. Na ocasião, ele acrescentou que os resultados da pesquisa estarão consolidados no início de 2018. 

Na primeira etapa, servidores da agência entrarão em contato com as EBNs e agências por telefone com os seus representantes legais a fim de identificar a pessoa física mais indicada para responder e agendar a entrevista. A Antaq enviará um ofício-circular a cada empresa previamente selecionada para compor a amostra, contendo detalhes da pesquisa, o questionário e meios para contato com a equipe encarregada pela pesquisa. O formulário está disponível no site da Antaq.

Fonte: https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/41374-associacao-espera-publicacao-de-norma-com-direitos-e-deveres-dos-usuarios-ainda-em-2017

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