Realizar busca
- 06/11/2019 - 07:00
Arrecadação com aplicativos de transporte cresce mais de 3.000%

A regulamentação da atividade de transporte por aplicativo em Fortaleza pela Prefeitura, em vigor desde junho do ano passado, já rende frutos para o município. Na comparação entre os anos de 2018 e 2019, a Prefeitura de Fortaleza registrou um crescimento de mais 3.222% na arrecadação pela “Outorga Onerosa de Operações Urbanas” e pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente às operações da Uber e do Bella Driver. Dados da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) revelam que a evolução nos valores recebidos pelo Município no período analisado foi de mais de R$ 8,4 milhões. Por outro lado, desde 2013, as empresas de transporte público são isentas do ISS.

De acordo com a Assessoria de Governança da Prefeitura, em 2018, o município arrecadou R$ 263.234,19. No ano seguinte, a atividade rendeu R$ 8.745.928,27 à Prefeitura pelo ISS. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e são referentes apenas à tributação das operações das duas empresas já citadas pela reportagem.

A justificativa da Prefeitura para a não contabilização de outras companhias de transporte privado por aplicativo é de que a “retenção de ISS se dá no município sede das empresas”. Segundo a Prefeitura, “a grande maioria dos aplicativos de transporte privado tem seus recolhimentos de ISS em outros municípios”.

Procurada para comentar o assunto e falar da destinação da verba arrecadada, a Sefin não respondeu às solicitações da reportagem até o fechamento desta edição.

Questionada pela reportagem sobre o motivo da isenção, a Assessoria de Governança da Prefeitura disse apenas que, segundo o artigo 227 do Código Tributário Municipal de Fortaleza, aprovado pela Lei complementar 159, de 26/12 2013, “são isentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: as pessoas jurídicas prestadoras de serviço de transporte coletivo regular e alternativo municipal rodoviário de passageiros”.

Regulamentação

A evolução é reflexo, principalmente, da regulamentação da atividade pela Prefeitura, que resultou na cobrança de 2% do valor de cada corrida realizada pelos motoristas cadastrados nos aplicativos. A justificativa é a utilização das vias de Fortaleza durante a operação, além de ser uma demanda antiga dos motoristas de táxi para igualar o mercado de transportes.

A regulamentação determina ainda que a taxa sobre as corridas poderiam ser reduzidas a 1%, “se a Plataforma Digital de Transporte atender a algumas das Medidas Mitigadoras de Impacto na Mobilidade Urbana”. Os requisitos se referem à implantação de um quilômetro (km) de faixa exclusiva de ônibus na Capital por ano, a cada 200 carros registrados na plataforma; à construção de mil metros quadrados (m²) de calçada, por ano, no padrão estabelecido pela Legislação Municipal a cada 170 carros cadastrados; e à implantação de 1 km linear de ciclofaixa, por ano, a cada 200 carros cadastrados.

Antes da elaboração do Preço Público, criado para a exploração intensiva da malha viária pelas Plataformas Digitais de Transporte, os aplicativos, como a Uber, por exemplo, não eram taxados. A nova tributação daria mais isonomia e competitividade ao mercado em questão.

Por outro lado, a Prefeitura vem isentando as empresas de transporte público desde 2013, fazendo com que a arrecadação do ISS, referente a essas operações, fossem nulas nos anos de 2018 e 2019, período de comparação com a mudança da taxação dos serviços privados por aplicativo.

Arrecadação

Sobre o recolhimento do ISS, o consultor econômico financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, comentou a importância do imposto para as contas das administrações municipais.

“O grande problema da receita municipal é que o grosso é o ISS e, para que isso seja satisfatório, você precisa ter um setor de serviços muito forte. Todo município com área urbana muito grande, como é o caso de Fortaleza, acaba tendo um ISS diferenciado. Mas os municípios mais fortes são os que tem uma atividade terciária estabelecida”, ressaltou o consultor.

486 veículos estão com irregularidades

Desde o início do novo modelo de fiscalização dos carros que atuam nos serviços de transporte por aplicativo, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), 486 veículos irregulares já foram apreendidos. O processo foi iniciado em julho deste ano e vem tendo continuidade até este mês de novembro, quando a instituição fará as vistorias em automóveis com as placas finalizadas nos números 8 e 9.

Segundo a Etufor, “os motoristas que atuam por meio de plataformas digitais em Fortaleza devem agendar e comparecer no dia e hora escolhidos para estarem aptos a operar em Fortaleza”. Até novembro, o órgão já vistoriou 12.500 veículos, que tinham as placas terminadas do número 0 a 7.

Os motoristas que não cumprirem o calendário estão passíveis de multa e apreensão do carro. Os profissionais, contudo, ainda podem fazer o agendamento da visita para a fiscalização. Vale ressaltar que os motoristas que perderam os prazos referentes ao número das placas dos veículos terão uma nova chance de marcar o horário da vistoria. Está previsto no decreto que “os veículos que não realizarem as vistorias conforme o calendário poderão fazê-las nos meses seguintes, conforme horário pré-determinado pela Etufor para realização de vistorias retardatárias”, até a divulgação do novo calendário para 2020.

Para agendar, os motoristas devem dirigir-se a um dos postos de atendimento da Etufor munidos de CNH e documentação do veículo e, em seguida, emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 101,78.

Na vistoria, são observados os itens básicos de conforto e segurança do veículo, tais como estado e conservação dos pneus, sistema elétrico, carroceria, entre outros. Os veículos também são obrigados a ter um adesivo de identificação com tamanho máximo de 14cm x 14cm. Após a vistoria da Etufor, é emitido o selo e o respectivo laudo, comprovando a aprovação.

Atualmente, Fortaleza conta com 12 serviços diferentes de transporte privado por aplicativo.

Fonte: Diário do Nordeste

Clima

 

Cotação


Cotações de Moedas fornecidas por Investing.com Brasil.
​​